O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu nesta quarta-feira (4) o direito de Kenedy Silva assumir uma vaga na Câmara Municipal de Boca do Acre.
A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, deferiu o registro de candidatura de Kenedy, que havia sido inicialmente indeferido por falta de quitação eleitoral devido a irregularidades na prestação de contas de campanha de 2020.
Com a validação do registro, os votos recebidos por Kenedy nas eleições de 2024 agora serão computados, o que altera a composição final da Câmara.
Isso significa que um dos vereadores diplomados na cerimônia realizada ontem (3) perderá o mandato para dar lugar a Kenedy.
A decisão reconheceu que a irregularidade foi sanada e ressaltou a necessidade de respeitar os princípios de razoabilidade e isonomia. Segundo o TSE, impedir a posse de Kenedy após a regularização violaria seu direito eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) será notificado para realizar as adequações necessárias e garantir a posse de Kenedy Silva como vereador. A decisão representa uma vitória judicial para Kenedy e muda o cenário político em Boca do Acre.